Garantir o amanhã: O papel dos seguros na poupança em Angola

A importância dos mecanismos de poupança em Angola através do sector segurador

A poupança é um pilar essencial para a estabilidade financeira e o crescimento económico de qualquer sociedade. Em Angola, a implementação de mecanismos eficazes de poupança torna-se fundamental para fortalecer a segurança financeira e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. No entanto, factores como a volatilidade cambial, que afecta o valor real dos investimentos e poupanças, e uma cultura de poupança ainda pouco enraizada dificultam a adopção de hábitos financeiros sustentáveis, representando desafios para o desenvolvimento de uma base financeira sólida no país. Neste contexto, o sector segurador assume um papel estratégico na promoção da estabilidade económica e da sustentabilidade financeira.

Tendências globais em produtos de poupança no sector segurador

Em 2024, o sector segurador global demonstrou um crescimento significativo nos produtos de vida e financeiros, impulsionado pela procura por soluções de poupança e capitalização.

De acordo com os dados disponibilizados pela Confederação Nacional das Seguradoras, o Brasil registou um aumento de 16,3% nas contribuições para planos de reforma, atingindo 32 mil milhões de dólares, enquanto os produtos de capitalização totalizaram 5,6 mil milhões de dólares.

Nos Estados Unidos, segundo a informação divulgada pela S&P Global, o mercado de seguros de vida ultrapassou os 800 mil milhões de dólares, sustentado pela estabilidade económica e pelo crescimento dos planos de reforma e investimentos associados a seguros. Na América Latina, de acordo com a mesma fonte, apesar da desaceleração económica, os seguros de vida com capitalização e os fundos de pensões privados mantiveram-se essenciais para a estabilidade financeira dos consumidores, adaptando-se a um contexto de inflação e instabilidade cambial.

Em África, o crescimento dos microseguros e das soluções financeiras acessíveis tem sido fundamental para impulsionar a inclusão financeira. Dados do Banco Mundial indicam que países como a África do Sul e o Quénia têm utilizado plataformas digitais para alargar o acesso a produtos de poupança e reforma, contribuindo para uma maior penetração dos seguros na região.

Produtos de vida, financeiros, mistos e outras soluções

As seguradoras oferecem uma vasta gama de soluções que combinam protecção e valorização do capital, promovendo a estabilidade financeira dos clientes. Entre os principais produtos destacam-se os seguros de vida, que podem ser com ou sem capitalização. Os seguros com capitalização permitem a acumulação de poupança ao longo do tempo, podendo gerar um montante a ser resgatado pelo segurado em vida ou pelos beneficiários no futuro. Estes produtos combinam proteção e componente de investimento. Os seguros sem capitalização, por outro lado, focam-se exclusivamente na proteção financeira, garantindo o pagamento de capital ou de uma renda aos beneficiários no caso de falecimento da pessoa segura.

Além dos seguros de vida, as seguradoras disponibilizam produtos financeiros e de investimento, como os unit-linked, que associam a poupança a activos financeiros, e os fundos de pensões, orientados para a constituição de rendimentos na reforma. Outras soluções incluem seguros de saúde, seguros de capitalização, que permitem acumulação estruturada de poupança, e microseguros, destinados a ampliar o acesso à protecção financeira.

Os produtos unit-linked oferecem maior liberdade ao investidor, permitindo-lhe escolher onde aplicar os seus fundos, como acções, obrigações ou outros activos financeiros. Estes produtos apresentam um elevado potencial de rendimento, mas também estão sujeitos aos riscos inerentes à volatilidade do mercado.

Os fundos de pensões ajudam os trabalhadores a poupar para a reforma, garantindo maior estabilidade financeira no futuro. Funcionam através de contribuições regulares ao longo da vida ativa e são mais eficazes quando planeados com um horizonte de investimento bem estruturado.

Cada um destes produtos apresenta benefícios e desafios distintos. Enquanto os seguros de vida e fundos de pensões são estratégias de longo prazo para garantir estabilidade, os produtos unit-linked e seguros de capitalização oferecem alternativas para quem deseja rentabilidade superior com algum nível de risco.

Benefícios Fiscais e Vantagens para as Famílias em Angola

Para além da segurança financeira que proporcionam, os produtos de poupança oferecidos pelas seguradoras em Angola podem trazer vantagens fiscais significativas, tornando-se uma opção atrativa para quem deseja optimizar o seu planeamento financeiro. O enquadramento legal estabelecido pela Lei n.º 8/22, de 14 de Abril, que aprova o Código dos Benefícios Fiscais, prevê incentivos específicos que promovem a adesão a estes produtos e reforçam a cultura de poupança e investimento responsável no país.

1. Deduções Fiscais sobre Rendimentos de Seguros de Vida – De acordo com o artigo 26.º do Código dos Benefícios Fiscais, os rendimentos provenientes de seguros de vida com capitalização beneficiam de uma redução significativa da taxa do Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC). Para contratos com maturidade entre 3 a 6 anos, há uma redução de 50%, e para contratos com maturidade superior a 6 anos, a redução pode atingir 80%. Esta medida incentiva a poupança a médio e longo prazo e melhora a rentabilidade dos investimentos dos segurados.
2. Isenção ou Redução de Tributação sobre Fundos de Pensões – O artigo 24.º da mesma lei estabelece que os rendimentos pagos por fundos de pensões destinados exclusivamente à reforma, invalidez, sobrevivência, incapacidade para trabalhar, desemprego e doença grave beneficiam de uma redução de 50% na taxa do IAC. Isso significa que os trabalhadores que optam por um fundo de pensões podem garantir um futuro financeiro mais estável com menor carga fiscal sobre os seus rendimentos acumulados.
3. Benefícios na Sucessão Patrimonial e Herança – Embora o Código dos Benefícios Fiscais não trate especificamente os seguros de vida no contexto da sucessão patrimonial, é prática comum que os montantes recebidos pelos beneficiários destes seguros não estejam sujeitos a processos morosos de herança. Em muitos casos, estes valores podem estar isentos de impostos sucessórios, dependendo da legislação aplicável e das condições do contrato. Isso torna os seguros de vida uma opção eficaz para garantir a transmissão patrimonial de forma rápida e eficiente, sem onerar os beneficiários com custos adicionais.

Desafios e oportunidades do sector segurador em Angola na oferta de produtos financeiros

O sector segurador angolano apresenta um enorme potencial para o desenvolvimento de produtos financeiros, nomeadamente seguros de vida, produtos de capitalização e soluções de poupança de longo prazo. No entanto, a sua implementação enfrenta alguns desafios que exigem estratégias bem definidas para garantir o crescimento sustentável e a adesão do mercado.

Desafios do mercado

Um dos principais desafios prende-se com a necessidade de aumentar a base de clientes para estes produtos. A estrutura económica do país e o peso significativo do sector informal reduzem a abrangência natural do seguro de vida e dos produtos financeiros de longo prazo. Além disso, a concorrência do sector bancário, que já oferece soluções de poupança bem estabelecidas, torna essencial a diferenciação dos produtos seguradores.

Outro desafio relevante é a necessidade de inovação e digitalização. A modernização dos canais de distribuição e a utilização de plataformas digitais para facilitar o acesso e a gestão dos produtos seguradores são fundamentais para atingir um público mais amplo. Adicionalmente, o sector segurador deve continuar a evoluir para oferecer soluções flexíveis e adaptadas às necessidades dos consumidores, garantindo que os produtos sejam acessíveis e vantajosos.

Estratégias para impulsionar a implementação

Para ultrapassar estes desafios, as seguradoras podem apostar em várias estratégias que potenciem a expansão dos produtos financeiros no mercado angolano:

1. Criação de produtos flexíveis e acessíveis – O desenvolvimento de soluções ajustadas à realidade do consumidor angolano, como seguros de vida e capitalização com prémios acessíveis e condições adaptadas, pode aumentar a adesão e incentivar a poupança a longo prazo;
2. Parcerias estratégicas – A colaboração com bancos, fintechs e operadores de telecomunicações pode permitir um alcance mais alargado, facilitando o acesso aos a estes produtos por meio de plataformas digitais e redes já estabelecidas;
3. Investimento na digitalização – A criação de canais digitais para a subscrição e gestão de seguros e produtos financeiros pode tornar a experiência do cliente mais eficiente e aumentar a penetração dos seguros no país;
4. Incentivos e benefícios fiscais – Trabalhar em conjunto com o regulador para o desenvolvimento de incentivos fiscais para seguros de vida e produtos de poupança pode tornar estas soluções mais atractivas para os consumidores;
5. Promoção da literacia financeira – Realizar campanhas de sensibilização e educação financeira pode ajudar a demonstrar as vantagens dos seguros de vida e produtos de capitalização, incentivando a adesão e o planeamento financeiro de longo prazo.

Impacto positivo para os consumidores e para a economia

A expansão da oferta de produtos financeiros no sector segurador beneficiaria tanto os consumidores como a economia. Para os clientes, permitiria o acesso a soluções de poupança seguras e estruturadas, garantindo protecção financeira para si e para as suas famílias. No longo prazo, incentivaria hábitos de planeamento financeiro mais sustentáveis, promovendo maior estabilidade económica.

Do ponto de vista macroeconómico, um sector segurador mais forte contribuiria para o crescimento da poupança interna, aumentando a capacidade de investimento da economia e diversificando as fontes de financiamento. Além disso, a modernização e inovação no sector criariam oportunidades de desenvolvimento, tornando Angola mais competitiva no panorama regional e fortalecendo o sistema financeiro do país.

Resumo

Apesar dos desafios, como a volatilidade cambial e a fraca cultura de poupança, o sector segurador global tem visto um aumento na procura por produtos de poupança, como seguros de vida e fundos de pensões, que oferecem proteção e valorização do capital. A expansão desses produtos em Angola pode beneficiar tanto os consumidores quanto a economia, aumentando a poupança interna e diversificando as fontes de financiamento.

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